Os males da burocracia
Editorial ZH
13/12/2005
Uma burocracia profissional eficiente está entre os requisitos indispensáveis para a construção de países e governos modernos, capazes de atender às necessidades dos cidadãos e de resguardar os interesses do poder público. De outro lado, a distorção burocrática, ou seja, a montagem de exigências desnecessárias por parte de organismos estatais, se transforma em empecilho para o desenvolvimento, além de acobertar os mecanismos que podem levar à corrupção. A face nefasta da burocracia é a que distingue, por exemplo, uma ação tão singela como a de abrir uma empresa: enquanto nos Estados Unidos o processo dura quatro dias e no Chile 22, no Brasil são necessários absurdos 152 dias.
A formação histórica do Estado brasileiro, em especial a herança patrimonialista que marcou o início do país, convergiu para ampliar as distorções burocráticas, que se transformaram numa espécie de cultura administrativa contra a qual as várias tentativas de racionalização e de modernização foram ou inúteis ou pouco eficientes. O que deveria ser um mecanismo para dar atendimento igualitário aos cidadãos e para garantir os direitos a que todos fazem jus, voltou-se contra esses cidadãos e contra a própria estrutura do Estado. O que foi feito para garantir a universalização dos direitos se transforma num obstáculo ao acesso a eles.
A distorção burocrática se distingue por características como a centralização administrativa, o formalismo jurídico, a tendência de o cidadão desconfiar do poder público e vice-versa e a ausência de metas de desempenho nos órgãos estatais, sem falar na falta de recursos (e de decisão política) para controlar a qualidade do atendimento ao cidadão ou para reformular os serviços que não cumprem padrões mínimos de eficiência.
No momento em que os serviços públicos estão mudando de patamar em todo o mundo, apoiados numa plataforma tecnológica à base da informação, não há sentido que se mantenham práticas burocráticas que emperram a administração e atormentam os usuários, além de favorecerem a corrupção. Consciente da necessidade de superar as deficiências nessa área, cabe ao país modernizar sua estrutura legal e caminhar para vencer o peso histórico que a burocratização representa e que se perpetua em muitas repartições. Um país que consegue abrir uma empresa numa semana e deixá-la em condições de funcionar na semana seguinte tem evidentes vantagens competitivas sobre outro que, para fazer o mesmo, leva 20 vezes mais tempo.
O simples fato de esse mal ter encontrado no Brasil terreno tão fértil, a ponto de impor desde sofrimento nos guichês até prejuízos econômicos consideráveis, exige um enfrentamento permanente por parte da sociedade. Os avanços nos processos de gestão e as vantagens oferecidas pelo uso de novas tecnologias tornam mais anacrônicos procedimentos que só se justificam como forma de autopreservação de estruturas envelhecidas.
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