"Cada governador entrega o Estado pior do que o antecessor"
Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
07/11/2005
"Cada governador entrega o Estado pior do que o antecessor"
| Entrevista | Darcy Francisco Carvalho dos Santos| Especialista em finanças públicas
ALEXANDRE ELMI
O cenário é sombrio. Especialista em finanças públicas, o economista e contador Darcy Francisco Carvalho dos Santos não vê formas de o Estado romper o círculo da penúria financeira em curto prazo. Um quadro mais alentador só viria com medidas ousadas, até mesmo impopulares. A lista de sugestões que apresenta no livro A Crise das Finanças Estaduais engloba reduzir vantagens pessoais do funcionalismo, diminuir o grau de comprometimento com as despesas vinculadas - aquelas que o governo deveria fazer obrigatoriamente - e organizar um fundo previdenciário para custear a aposentadoria de novos servidores.
- Pode gerar desgaste, mas o Estado tem de projetar o futuro - explica.
Nas 180 páginas, Darcy detalha como as finanças gaúchas caíram na armadilha de ter as despesas travadas por receitas insuficientes. Ele não busca culpados e não acredita em salvadores mágicos. Na sua análise, o Rio Grande do Sul vive o problema de ter de financiar simultaneamente o passado, o presente e o futuro.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida a Zero Hora na quarta-feira:
Darcy Franciso dos Santos - Em curto prazo, ninguém resolve. Elas só podem ser resolvidas se houver um quadro de pessoal com novas regras previdenciárias, de tal forma que uma pessoa se aposente e saia da folha. Imagina uma empresa em que a pessoa se aposenta e continua recebendo da empresa. Isso ocorre no Estado. Mais da metade do que arrecada hoje é para pagar o passado, com os inativos e a dívida. Por isso, acaba não financiando o futuro.
ZH - Onde está o buraco estrutural nas contas do Estado?
Darcy - De cada R$ 100 que o Estado arrecada, gasta R$ 63 obrigatoriamente, com as vinculações de receita. Sobram R$ 37. Desses, os outros poderes ficam com R$ 15. E aqui está um grande problema. Há 10 anos, os outros poderes ficavam com R$ 8 (de cada R$ 100). Se tivesse mantido o mesmo percentual, o Estado faria uma economia anual de uns R$ 900 milhões. O problema do Estado é esse: de cada R$ 100 arrecadados, sobram R$ 22. É insuficiente.
ZH - O senhor propõe a redução das vinculações constitucionais, que hoje sequer são cumpridas. A redução não diminuirá a qualidade dos serviços públicos?
Darcy - Na realidade, o Estado não cumpre uma boa parte das vinculações. O que ele não fez por lei, como se fosse uma espécie de desvinculação de receitas da União, a DRU, ele faz de fato. Há uma DRE, uma desvinculação de receitas do Estado. O Estado não está cumprindo em torno de 10% da receita, R$ 900 milhões. Se o Estado cumprisse todas as vinculações, ficariam faltando 13% da receita, cerca de R$ 1,6 bilhão. Como não cumpre o que deveria, o déficit fica em R$ 700 milhões. E sem investir.
ZH - Tem faltado solidariedade dos demais poderes ao Executivo na tarefa de controlar a despesa?
Darcy - Sim. Os outros poderes ficam criando despesas.
ZH - O senhor sugere a supressão de vantagens funcionais, medida impopular, para reduzir a despesa com pessoal. Que vantagens poderiam ser retiradas?
Darcy - As vantagens que podiam ser facilmente tiradas o governador Antônio Britto já tirou, como os triênios. Ele tentou baixar o adicional por tempo de serviço, mas isso foi derrubado. É um assunto difícil de mexer, mas as pessoas não entendem que não recebem essas vantagens. Só recebem os servidores dos outros poderes, em razão do arrocho salarial no Executivo. O arrocho engole as vantagens.
ZH - O Estado tem contratado em demasia, inchando a folha de pagamento?
Darcy - Não, o Estado tem controlado as contratações. Temos hoje menos funcionários ativos do que tínhamos em dezembro de 1994. Há falta de funcionários. Na área de segurança faltam 15 mil funcionários, mas temos de ter um controle ainda mais rígido. Não se pode repor mais do que um por um.
ZH - O senhor diz que o Estado precisa solucionar o problema previdenciário. As reformas feitas até agora são suficientes?
Darcy - Na questão previdenciária, uma coisa é os que já estão aposentados. O passivo atuarial do Estado é de R$ 50 bilhões. Não há como criar um fundo para amenizar o problema com os atuais inativos. O Estado vai ter de pagar. Mas as reformas constitucionais criaram regras para tentar reduzir essas despesas. A única coisa que o Estado não fez foi criar um fundo para os novos servidores.
ZH - O governador costuma dizer que deixará a situação financeira do Estado melhor para o sucessor. Ele conseguirá?
Darcy - Cada governador entrega o Estado pior do que o antecessor, não porque tenha feito pior, mas pelas circunstâncias. De 1991 a 2004, o número de inativos cresceu 65%. Cada vez aumenta mais a conta. A mágica de Rigotto foi o não-cumprimento das vinculações. Os outros também não cumpriram, mas ele aumentou o percentual de não-cumprimento. No primeiro ano, teve sorte porque a inflação do final do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) gerou um crescimento nominal grande da arrecadação. No segundo ano, usou os depósitos judiciais e financiou o 13º salário. Já foi tudo, R$ 680 milhões. Para o terceiro ano, aumentou os impostos, e a receita cresceu R$ 1,029 bilhão em relação a igual período do ano anterior, nominalmente. Os investimentos também não estão sendo feitos.
ZH - O que o atual governo poderia fazer para controlar despesa?
Darcy - Na parte de pessoal, poderia fazer o banco de horas para reduzir as horas extras. Em Minas Gerais, houve redução do serviço da dívida em 67% entre 2000 e 2004, e no Rio Grande do Sul aumentou em 34%. Minas conseguiu isso não contraindo novas operações de empréstimo. No período, contraíram R$ 400 milhões, e nós, R$ 1,6 bilhão. Contraímos mais porque o governo não tem dinheiro para investir.
ZH - O governador Germano Rigotto cobra o ressarcimento pelas perdas com exportações. O que aconteceria se a União devolvesse os valores integrais?
Darcy - Não resolve, mas ameniza, porque é uma receita menos vinculada, a parte dos municípios passa direto.
ZH - O volume da renúncia fiscal - mesmo que praticada em nome do incentivo ao crescimento econômico - não agrava a crise?
Darcy - Dizem que o imposto não viria mesmo, e o discurso se justifica em parte. Precisamos de acréscimo de arrecadação, mas se começarmos a abrir mão de todo acréscimo de arrecadação teremos problemas.
ZH - As corporações da Secretaria da Fazenda atrapalham a arrecadação do Estado?
Darcy - Eles trabalham, mas não era, por exemplo, o momento de estar fazendo greve. Eles conhecem a situação do Estado mais do que ninguém. Se não conhecem, são incompetentes. Não podem fazer greve contra políticas de governo, não podem se meter nisso. As condições de trabalho são as adequadas.
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