Origens da crise financeira
CLÓVIS JACOBI/ Ex-secretário da Fazenda
20/10/2005
A causa da brutal crise financeira do Estado não tem origem, como sugerem alguns, somente na atual gestão.
Para entendê-la, conhecer-lhe as entranhas é mister ler o passado: o Estado interventivo da década de 70 foi o starter do que seria a grande "pedra no sapato" dos gestores vindouros. A descentralização administrativa, via profusa criação de estatais e fundações - à época uma visão moderna - quem sabe por isso mesmo inaceita (...), frustrou o modelo. Há, ainda, algumas dessas entidades penando por aí, moribundas, ineficientes e dispensáveis, afora as centenas de demandas e o passivo de milhares de pessoas agregadas à folha, tudo, no "frigir dos ovos", às custas do Tesouro...
Hoje também não vingaria: o Estado moderno é enxuto, ocupa-se de executar a prestação jurisdicional e a segurança; e, na saúde e educação, normatizar e fiscalizar, só executando excepcionalmente, por imperativo social, embora não seja o que se vê, pois se insiste em fazer tudo, nem sempre tão bem...
A expansão do efetivo de pessoal (não praticado no governo Jair Soares), constitui outra forte razão do caos, somada ao descaso para com os provedores - Fazenda e PGE. No incremento das receitas próprias, a propósito, o que se tem visto é o simplismo do aumento do ICMS e "propostas teórico-salvadoras" criando órgãos novos, quando a solução está ali na vetusta Secretaria da Fazenda: basta restabelecer o valor dos quadros, via compatível remuneração e trabalho, muito trabalho...
A agregação de custos do Proes (salvador dos bancos) à conta do Estado, acresce, mensalmente, 5% no desembolso a título de atendimento da dívida, aumentando o rombo.
Outra causa: um "Estado de Necessidade" não se pode dar a luxos próprios dos folgados financeiramente, custeando atividades de lazer seletivo, sem qualquer retorno.
Órgãos e funções superpostos - outro custo inútil. No campo tributário, muitos benefícios infrutíferos e descontrolados, desonerações em geral, enorme sonegação e modesta cobrança da dívida ativa. Disso tudo, o resultado: mais uma peça de ficção, maquiada, com déficit explícito de R$ 1,5 bi - o orçamento de 2006, o que poderia ser evitado ou minimizado com poucas penadas...
Fonte: Zero Hora
Data: 20-10-05
|
|
