Monitoramento X Ação Fiscal
Presidente do SINDFISCO de Pernambuco
12/10/2005
Está mais do que na hora de abrirmos uma discussão sobre o modelo de Ação Fiscal em nosso Estado. Sempre defendemos o monitoramento como um trabalho necessário e eficaz, mas nunca o fizemos em substituição à ação fiscal enérgica sobre os que sonegam. A priori não há que se separar a inadimplência da sonegação assim entendida por alguns. No fim, pelo menos no caso do ICMS, é tudo apropriação indébita.
Monitorar significa acompanhar. Isso só é válido se este acompanhamento for feito de perto, com a presença física do agente do Fisco. A informática deve e tem que ser usada como uma ferramenta à disposição da fiscalização.
Em Pernambuco são mais de 200 mil contribuintes ativos e cerca de 200 auditores na atividade de campo. Supondo que cada um fizesse um acompanhamento, ainda que superficial, de 02 (dois) ou até mesmo 04 (quatro) empresas por mês, seriam necessários anos e anos para que este estoque de contribuintes fosse visitado.
Por outro lado, não podemos aceitar o argumento de que nem todos merecem ser monitorados. Quem vai dizer isso é justamente a presença física do Fisco.
Outra questão que deve ser considerada é o fato de que, como Estado importador, já que compramos de fora quase tudo que consumimos, não podemos abrir mão do controle de nossas fronteiras. Hoje, além de poucas unidades nas divisas, elas estão mal aparelhadas: faltam viaturas, equipamentos, estrutura física e, acima de tudo, falta pessoal.
Pernambuco está cada dia mais se tornando uma Zona Franca. Qualquer pessoa poderá fatalmente constatar que, principalmente no Interior, paga imposto quem quer. Empresas e mais empresas vêm fechando suas portas por conta de sonegação que invariavelmente gere a concorrência desleal.
É preciso colocar o Fisco na rua de maneira eficaz. Essa sim é a forma correta de se trabalhar. Não precisamos de PHD's, Doutores ou Mestres. Necessitamos de fiscais que, com a estrutura devida, possam cair em campo para melhorar a arrecadação, e isso nós sabemos fazer.
Basta de tanta teoria e de experiências mirabolantes. Se a arrecadação vai bem da forma que está, poderia ficar sensivelmente melhor. Para isso basta que nos dêem condições de trabalho.
Por isso repetimos: é frustrante e vergonhoso o que estamos vendo acontecer, principalmente no Interior.
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