FORMA X CONTEÚDO
AFOCEFE
03/10/2005
Nestes dias em que se tem debatido a necessidade de reformas na Secretaria da Fazenda, é oportuna e até mesmo impositiva, a análise do que levou a função administração do Erário ser exercida com tamanha ineficiência como verificado em nosso estado.
Essa análise pode ser desenvolvida por dois prismas: o da evolução da administração pública na ótica do atendimento às demandas da sociedade e o da trajetória da Secretaria da Fazenda do RS como organização voltada a uma prestação de serviço público.
Através do primeiro cabe uma retrospectiva. Na década de 30, a concepção de uma burocracia, e por conseqüência, uma administração pública profissional, foi pensada para dar suporte ao Estado intervencionista de Vargas, em resposta a um patrimonialismo exacerbado pelo modelo oligárquico rural vigente. Como um dos símbolos desta mudança identifica-se o concurso público, instituto abonador da igualdade e da moralidade, responsável pelo novo perfil dos quadros públicos pretendido. Com o passar dos anos, contudo, a burocracia se desgastou pelo excesso de formalismo – o que importava era o atendimento ao texto legal – e o concurso teve desvirtuado o seu papel ao contrapor-se àquilo que lhe deu origem, a carreira profissional.
Enquanto nas grandes organizações privadas e em algumas públicas, a carreira manteve-se valorizada, valorizando-se a formação e o desenvolvimento do servidor, incentivando a consolidação de culturas de trabalho, alcançando o que por certo é o ápice da postura profissional, o compromisso com os resultados, em outras, ao longo do tempo, foi sendo proporcionado o ingresso no topo das estruturas de cargos. Mesmo que esses ingressos agreguem vantagens em determinadas circunstâncias, em outras promovem o surgimento de carreiras estanques, onde o servidor é convidado a retirar-se para tentar reingressar no serviço público por outra porta, como única forma de ascender profissionalmente. Assim desvalorizam-se os acúmulos de conhecimento e experiências e supervaloriza-se a disponibilidade de tempo e recursos para uma preparação externa específica, comercial e limitada no tempo.
Desmotiva-se, desta maneira, aqueles que escolheram a carreira pública, dando espaço a candidatos atraídos apenas por maiores remunerações e estabilidade. Estes últimos, pela natureza de sua inserção na administração pública, acabam por construir visões corporativas particularíssimas, quase sempre divorciadas do interesse público, usufruindo das brechas legais, nem sempre legítimas, para avançar em termos salariais.
A partir da década de 80 as administrações públicas passaram a absorver valores administrativos advindos da área privada, via administração pública gerencial, em contraposição à desgastada administração burocrática. Os objetivos quantificados por metas passaram a exigir a eficiência, a eficácia e a efetividade da prestação do serviço. Nesse novo paradigma, o conteúdo vale mais que a forma, e a legitimidade das reivindicações está relacionada ao resultado apresentado, não mais a articulação política e adequação legal.
Através do segundo prisma, observa-se uma Secretaria de Fazenda desfigurada por sucessivas reformas, justificadas a partir de análises sem profundidade que, em realidade, tiveram como objetivo acomodar evidentes interesses corporativos. Aquilo que numa visão de curto prazo de administrações efêmeras e algumas vezes inconseqüentes apaziguava ânimos, no médio prazo promoveu o caos. Nunca houve a disposição de pensar os recursos humanos com foco nas reais necessidades do órgão. A gestão de pessoa sempre esteve a serviço de interesses segmentados. Supervalorizaram-se atividades para premiar seus titulares, e desvalorizaram-se outras com o objetivo de sustar o progresso que não interessava às corporações detentoras do poder. Hoje, como conseqüências, fecham-se repartições fazendárias desassistindo contribuintes, emitem-se ordens em flagrante prejuízo à arrecadação, ignoram-se irregularidades promovendo a sonegação.
Neste momento, observa-se o mais absurdo exemplo de tudo que se expôs. O Governador do Estado, em ato excepcional, nomeou Técnicos do Tesouro do Estado, justificando o ato, em manifestação pública, pelo atendimento da necessidade de incrementar a fiscalização ostensiva, de modo a coibir a sonegação. Surpreendentemente, dos aproximadamente 200 nomeados, apenas 15% estão lotados em atividades de fiscalização, sendo que nenhum na região metropolitana. Os demais, estão colocados em atividades internas, em alguns casos em setores onde impera a ociosidade há algum tempo.
A partir desta análise é possível visualizar que qualquer mudança pretendida dentro da Secretaria da Fazenda passa, antes de mais nada, por uma mudança de mentalidade. As carreiras de viés patrimonialista devem ser exorcizadas, dando lugar a uma estrutura funcional que responda efetivamente às demandas da sociedade, privilegiando o resultado. Dentro de uma tendência que se consolida no país, certamente o principal instrumento para esta mudança é a carreira única, onde sejam reconhecidas as qualificações e competências de seus ocupantes e proporcionada a progressão funcional, promovendo, desta forma, um ambiente profissional de trabalho até então inexistente no órgão.
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