Combate à pirataria e controle das fronteiras
Combate à pirataria e controle das fronteiras
21/09/2005
No dia 31 de agosto, foi realizado em Brasília evento promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria com o objetivo de informar a sociedade sobre os avanços obtidos pelo órgão nesse primeiro semestre de vida, como por exemplo, a implementação de algumas das medidas contidas no plano inaugural, a criação do “Clique Denúncia” e a publicação de parcerias firmadas. Na ocasião, foram divulgados alguns números satisfatórios no que tange aos resultados, sobretudo a respeito da quantidade de produtos falsificados apreendidos, que, nos primeiros seis meses do ano, foi 130% maior do que a apreendida no mesmo período de 2004. De maneira acertada, ao apresentar os resultados, o presidente do Conselho e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, disse que esses números se devem à parceria inédita entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, que possibilitou o aumento da repressão. A mencionada parceria consiste, principalmente, no aprimoramento do sistema de inteligência integrada, bem como no desenvolvimento de outros mecanismos visando o compartilhamento de dados operacionais sobre o tema entre os órgãos mencionados.
A alegação é irretocável, posto que 80% dos produtos falsificados que circulam nas ruas do Brasil são importados. Desenvolver um forte trabalho repressivo junto às fronteiras do nosso País é a melhor forma de se combater a pirataria e outros tipos de fraudes. A cada apreensão realizada, enormes quantidades de produtos falsificados deixam de alcançar o mercado, o que poupa o trabalho repressivo realizado quando os produtos já estão pulverizados junto aos camelôs e estabelecimentos comerciais.
Também citamos a criação das Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Secretaria da Receita Federal e as sugestões ao Ministério do Planejamento para a priorização de recursos para construção, ampliação, reforma e aparelhamento das instalações dos órgãos fiscalizadores e incremento dos efetivos das Policias Federal e Rodoviária Federal e da Receita Federal, nas fronteiras.
Advogado, colaborador do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
caio@libris.com.br
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 21/09/05
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