A lista de Bins...
Clóvis Jacobi
07/07/2005
Não muito diferente da lista de Schindler, até porque ambas contêm relação de condenados, esta também tem causado extraordinárias celeumas. Antes da abordagem do tema básico, porém, impõe-se observar não foi inédita, como disse o ilustre diretor do Departamento da Receita do Estado, cujo desassombro bem mostra ter nas veias forte traço sangüíneo do “major”, aquela figura querida desta “mui leal e valerosa”, por sua qualificada e corajosa governança, lá em meados do século atrasado. A propósito, em 1979 já se publicava a lista dos devedores da Previdência (gestão do ministro Jair Soares). Dessa tão desamada lista - é muito esdrúxulo! - os sonegadores, (nem todos hão de ser) desde que abrigados por moratória, não constaram; já os inadimplentes (ao menos alguns hão de ser) - assim entendidos os que, por discordância de interpretação, deixam de recolher e buscam na Justiça a correta dicção do direito, têm seus nomes expostos à execração pública. É óbvio: nem todos sob parcelamento são evasores, como nem só de inadimplentes compõe-se o rol dos que discutem em juízo. Há dos dois tipos de não pagantes, em ambas. Se a questão fosse saber e expor quem não recolheu, todos deveriam constar, desinteressando se por falta de meios, discordância interpretativa e evasão, fraudulenta ou não. O fato de estar pagando em parcelas não desfigura a condição de devedor, mas, antes, qualifica como sujeito passivo de dívida líquida e certa; já aqueles que litigam em juízo ou mesmo administrativamente, não revestem a condição de devedores na melhor acepção jurídica da expressão.
Se fosse ética, por certo uma justa escala axiológica indicaria no topo da lista os que não discutem, estejam ou não pagando em parcelas... Parece que o alvo é constranger pela exposição pública da condição de devedor, e assim colher alguns caraminguás a mais, hipótese em que a lista está correta e produzirá bons efeitos no caixa do Tesouro. Mas que é muito estranho, é, esteja ou não na forma da lei, até porque nem sempre as leis são morais, como já dizia José Ingenieros! Resta, afinal, a palavra do Judiciário, que dirá quem deve sair, quem deve ficar, já que uns estão e outros não, mas todos não pagaram!
Ex-secretário da Fazenda/RS
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 07/07/05
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