Burocracia e corrupção
Gesner Oliveira
30/05/2005
A instalação da CPI dos Correios será alvo de atenção nos próximos meses. Mas o combate à corrupção não se resume a CPIs. Há várias ações de caráter estrutural que podem melhorar a governança do Estado e a capacidade de crescimento da economia. Uma é a da desburocratização, cuja agenda de trabalho está colocada e não deveria ser esquecida pelo governo e o Congresso.
O excesso de burocracia estimula a corrupção. Cria-se dificuldade para vender facilidade. Como é caro e complicado formalizar uma empresa, aumenta o grau de informalidade. Essa última, por sua vez, constitui ambiente favorável para a corrupção.
Os dados disponíveis sugerem correlação positiva entre burocracia e corrupção. O gráfico acima registra esse fato para vários países de número de procedimentos necessários para a abertura de uma empresa no eixo horizontal; e com um indicador de corrupção divulgado pela Transparência Internacional no eixo vertical.
O Brasil não está bem na foto: há excesso de burocracia e corrupção. No tocante à burocracia, o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa no Brasil (17) só é menor do que no Chade (19), empata com Paraguai e Uganda e é maior do que Serra Leoa (9) e do que a média da África subsaariana e dos países da América Latina (11).
A duração do processo de abertura de empresas no país é de 152 dias, o que coloca o Brasil em quinto na lista dos processos mais demorados do mundo. Há outras estatísticas nesse sentido, contidas, por exemplo, no Relatório sobre Desenvolvimento de 2005, lançado em português pela Singular.
Tampouco é boa a posição do Brasil na classificação da corrupção. Ocupa a 59ª posição, entre 146 países. Países como Barbados, Suriname e El Salvador têm notas melhores do que o Brasil.
A taxa de informalidade no Brasil completa o cenário. Pesquisa recente do IBGE revelou que 98% da empresas brasileiras não-agrícolas em 2003 eram informais. Isso representa 10 milhões de empresas e 14 milhões de empregos!
Tal ambiente afasta investimento do país. Ao mesmo tempo, discrimina sistematicamente em favor das grandes empresas contra os pequenos e médios empreendimentos. Para esses últimos, os custos burocráticos representam encargos mais onerosos relativamente ao faturamento.
A agenda de trabalho para a desburocratização está posta há muito tempo. Administrações anteriores realizaram vários projetos, desde os tempos de Hélio Beltrão, no governo Figueiredo. Governos estaduais, como o de São Paulo, têm experiências importantes. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento trabalham neste momento em projetos de desburocratização. O Sebrae contém acervo de informações e projetos nesse sentido. Ainda assim, o país segue burocratizado.
Esse é o problema da desburocratização. Os projetos são consensuais e poderiam ser aprovados sem nenhuma alteração constitucional. No entanto a máquina burocrática resiste.
Não há quem se oponha abertamente a uma reforma simplificadora, mas é difícil organizar a sociedade para empreender as mudanças necessárias de forma concentrada no tempo. Não há metas claras a serem cumpridas, e os benefícios são difusos. Isso facilita a ação de interesses específicos que perpetuam o cipoal burocrático a seu favor.
A desburocratização nunca provocará o grau de atenção de uma CPI. Mas sua importância para o país justifica programa permanente de ação, que independa da temperatura política de Brasília.
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Gesner Oliveira, 48, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), professor da FGV-EAESP, presidente do Instituto Tendências de Direito e Economia e ex-presidente do Cade.
Internet: www.gesneroliveira.com.br
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 30/05/05
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