A AUTOPRESERVAÇÃO X INTERESSE PÚBLICO
AFOCEFE-SINDICATO
20/04/2005
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938, simbolizou a intenção de Getúlio Vargas estruturar uma burocracia pública profissionalizada, contrapondo-se às práticas patrimonialistas que prevaleciam na esfera pública brasileira desde o descobrimento, para sustentar a ação intervencionista do Estado Novo.
Na década de 90, Bresser Pereira formatou a Reforma do Aparelho de Estado, com foco na governança, ou seja, capacidade de formular e implementar politicas públicas. Apesar de indentificada com o receituário neoliberal - redução do estado influenciada pela tendência global - coincidiu com uma exigência social pós-Collor de comportamento ético dos agentes públicos e visibilidade dos seus atos. Assim é proposta a administração gerencial que, diferentemente da burocrática, busca resultados quantificáveis e a valorização das atividades típicas de estado.
Pois na nossa Secretaria da Fazenda, por ação de seus analistas de ocasião, de forma surpreendente, a velha e anacrônica burocracia patrimonialista ganha vida a partir de propostas fundadas num legalismo retrógrado. Em vez da revisão de processos e identificação de estratégias, propõem-se criações de novas estruturas. Se debruçam em cima de organogramas e enxergam soluções mágicas. Não para os problemas da sociedade, mas para aspirações corporativas distantes do interesse público.
Mas não estão inovando. Na década de 80 a Secretaria da Fazenda sofreu reestruturação de organograma – desapareceu a Diretoria-Geral e suas Coordenadorias, surgiram as Superintendências – fundiram-se carreiras, criaram-se novas nomenclaturas. Obviamente que tudo isto seguido de um “salutar” loteamento de funções e competências. Nos anos 90 nova reestruturação: retorna a Diretoria-Geral, as Superintendências dão lugar aos Departamentos. Estruturas de carreiras são revistas, trocam-se nomes. Novo loteamento - desmontam-se e montam-se divisórias. Tudo em nome da auto-preservação. E a sociedade gaúcha, de que forma se beneficiou?
Existe um mal crônico na Fazenda que de maneira recorrente se manifesta, debilita seu organismo, desmotiva seus agentes e compromete a legitimidade da sua ação. As finanças estaduais são relegadas a discurso que apontam soluções na boa vontade de agentes externos: a compensação de exportações...a dívida com a União...a reforma tributária...Enquanto isto o potencial do aparato técnico disponível permanece latente, padecendo de um imobilismo determinado pelo distanciamento entre níveis estratégicos e operacionais, de modo proposital e impositivo de solução, a qual nada mais é que o “remake” de um modelo superado.
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